Plenário derruba Veto do Prefeito sobre Projeto de Lei que reconhece o direito dos idosos e das pessoas com deficiência ao atendimento domiciliar para coleta de exames

Notícias Saúde

(Texto CMT) Na noite da última segunda-feira, (dia 20), foi realizada a 32ª sessão ordinária de 2021 e, durante a ordem do dia, após amplo debate foi derrubado em discussão única o Veto Total ao Projeto de Lei nº 025/2021-L, de autoria do Vereador e Presidente da Câmara, Jerominho Enfermeiro.
O projeto trata-se de reconhecer o direito dos idosos e das pessoas com deficiência ao atendimento domiciliar para coleta de amostras destinadas a exames laboratoriais, no serviço público de saúde do Município de Tupaciguara e dá outras providências.
O veto foi rejeitado por 6 votos contra e 5 a favor pelos parlamentares. Com a derrubada do veto, o Presidente da Câmara Municipal enviou o Projeto ao Prefeito para promulgação. Se não for promulgado o projeto de Lei, dentro de quarenta e oito horas, o Presidente da Câmara Municipal, o vereador Jerominho Enfermeiro, deverá promulgar o projeto.