Câmara Municipal participa da parceria entre os três poderes, em prol de conquistas importantes para Tupaciguara

Destaque Justiça

Entre tantas ações de sucesso alcançadas pela Câmara Municipal de Tupaciguara está a sua integração na parceria formada entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo do município que, por meio da qual, se alcançou um dos mais vantajosos processos de oportunidades oferecidas aos apenados do presídio local e também uma contribuição enorme para o desenvolvimento de Tupaciguara.
Como destaque do trabalho realizado, com dedicação e responsabilidade de todos os envolvidos na parceria, está a execução do projeto “Caminhos da Liberdade”, com a inauguração da Fábrica de Artefatos de Concreto “Pavimentando o Futuro”, acontecida no dia 01/06, dia do aniversário da cidade, que já está funcionando dentro da unidade prisional de Tupaciguara.
A iniciativa é fruto de parceria entre o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen/MG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 1ª Vara Cível, Criminal e da Execução Penal de Tupaciguara, CONSEP, a prefeitura de Tupaciguara e a Câmara Municipal de Tupaciguara. A Prefeitura de Araporã e outras entidades privadas também serão parceiras em novos projetos.
Na fábrica, os presos do regime fechado estarão aprendendo ou aprimorando um ofício e contribuindo com o desenvolvimento público municipal, uma vez que a prefeitura de Tupaciguara fornecerá os insumos e retirará o material produzido, a preço de custo, para investir em melhorias na cidade, como a pavimentação de ruas e passeios, instalação de mata-burros, construção e reforma de praças e outras melhorias. Neste projeto, a Câmara Municipal realizou o adiantamento de devolução de parte do duodécimo que o Executivo envia para o Legislativo. O Poder Executivo repassou o recurso para o CONSEP, por intermédio de um termo de fomento, tornando-o responsável direto pela execução das obras. Marcelo Godoy e Mário, o Diretor do Presidio, tiveram participação decisiva na execução desse espetacular projeto, sempre com o apoio e a orientação da Dra. Danielle Louise Rutkowski Dias.
Segundo o presidente da Câmara, a Dra. Danielle Louise Rutkowski Dias, juíza da execução penal da comarca, destacou que fazia tempo que ela estava atrás de soluções e melhores respostas da Justiça no cumprimento da pena, para melhorar os índices de reincidência, falta grave e outras questões. O presidente destacou que a construção da fábrica de artefatos é o pontapé inicial do projeto, que também prevê ainda a entrega de outras duas fábricas no presídio: uma de fraldas e absorventes e outra de sacos de lixo, produtos que as prefeituras de Tupaciguara e Araporã poderão adquirir em grande quantidade.
Ao final da construção das três fábricas, Tupaciguara terá cerca de 20 presos trabalhando em busca da remição e de um ofício, pois todos serão certificados por esse trabalho. O próximo desafio da parceria é buscar o apoio de entidades privadas para que se consiga atingir o objetivo de Tupaciguara ter 100% de vagas de emprego intramuros para os presos.