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01/12/2017 às 06:36
Vereadores discutem regulamentação do serviço de táxi

(Texto CMT) A Câmara Municipal realizou na última segunda-feira (20), no Plenário, a terceira audiência pública desta Legislatura. O evento foi organizado pelo Poder Legislativo, conforme solicitação do vereador Divino Soberano, e teve como pauta o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel, na modalidade táxi, no município de Tupaciguara. A reunião contou com a presença de todos os vereadores, do Procurador Geral, representando a Prefeitura de Tupaciguara, e taxistas.

A audiência pública buscou participação ativa da classe interessada, ouvindo as preocupações dos taxistas a respeito das novas alterações. Com o Plenário lotado, o projeto de lei foi apresentado aos taxistas, que se posicionaram contra o mesmo, uma vez que este propõe, entre outras coisas, obrigatoriedade do uso de uniformes, ponto fixo de atendimento, além da diminuição do número de táxis, estabelecendo que haja um táxi para cada mil habitantes. Por outro lado, o Procurador do Município afirmou que, conforme novas legislações, a regularização do serviço precisa ocorrer.  

O resultado da audiência pública foi a proposta de um novo projeto, que será elaborado pela Prefeitura, Câmara Municipal e representantes da classe dos taxistas de Tupaciguara, atendendo às necessidades das partes interessadas.

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